A crise política e os escândalos de corrupção deram uma trégua à cúpula do Ministério dos Transportes. Nas estradas federais, porém, a situação é absolutamente alarmante. Dos 54,5 mil quilômetros de rodovias públicas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), nada menos que 30 mil quilômetros estão sem contratos de obras de manutenção e recuperação desde 2008.
A situação crítica que atinge 55% de toda a malha federal sob gestão pública tem origem em uma licitação realizada há quatro anos pelo Dnit, para elaboração dos projetos de engenharia que seriam aplicados sobre essas obras. De uma só tacada, a autarquia colocou no mercado um edital para contratação dos projetos básicos para recuperação de 30 mil quilômetros de estradas. O objetivo era contratar os estudos que iriam balizar os editais das obras com as construtoras. O prazo era de que todos os estudos ficassem prontos em seis meses. Até hoje, praticamente nada saiu do papel. O pouco que avançou acabou retido pelas auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), que se deparou com uma série de projetos impregnados de falhas e vícios que, quase sempre, favoreciam casos de superfaturamento.
A gravidade da situação é reconhecida por Jorge Fraxe, diretor-geral do Dnit. O general que assumiu o comando da autarquia em setembro do ano passado diz que tudo o que tem feito de lá para cá é tentar destravar essas obras. "A doença do Dnit se chama projeto. O que eu encontrei aqui foram 30 mil quilômetros de confusão. São contratos vencidos, outros barrados pelo TCU, outros abandonados, todo tipo de problema."
Ao todo, os contratos de engenharia firmados em 2008 foram fechados com cerca de 50 empresas projetistas. Cada um dos 30 mil km de estradas hoje abandonados deveria ser atendido por um contrato de cinco anos com empreiteiras. O chamado "Crema 2ª etapa" previa que nos três anos iniciais fossem feitas obras de restauração. Nos dois anos seguintes a construtora cuidaria da manutenção da via. "Tudo está sendo totalmente revistos porque 100% dos projetos têm problemas. Está tudo errado. Recentemente nós decidimos rever o edital da BR-163 no Mato Grosso do Sul e tentamos licitar. O que aconteceu? Parou no TCU. E por quê? Porque tudo o que encontrei até hoje aqui é passivo."
O tom de indignação usado pelo general soa como resposta às críticas que ele tem sofrido das empresas do setor, que o acusam de pouco ter feito desde que chegou ao Dnit e de ter "militarizado" a autarquia com excessos de burocracia. Antes de assumir o órgão, Fraxe comandava a Divisão de Obras do Exército. "As pessoas têm a mente curta, esquecem facilmente as coisas. Estão dizendo por aí que a nova diretoria do Dnit travou tudo e paralisou as obras, mas não contaram ainda a história verdadeira. Todos os projetos estão com esse tipo de problema", diz.
Para destravar os projetos e licitar as obras, o Dnit está chamando cada uma das empresas projetistas para rever seus contratos. Nos últimos quatro meses, foram enviadas 40 notificações para essas empresas, exigindo a revisão do material entregue. "Damos 20 dias para que a empresa reveja o projeto. Se entregar errado de novo, além de não receber pelo trabalho, vamos multar", afirma o general. "O Dnit nunca tinha punido empresa nenhuma. Eu acabei de multar uma projetista em R$ 100 mil. Outras multas virão por aí e teremos até processo de inidoneidade contra empresas projetistas."
Até o fim de 2011, a meta do Dnit, já sob a gestão de Jorge Fraxe, era desembolsar R$ 16 bilhões em obras atreladas ao Crema 2ª etapa, cobrindo os 30 mil km com obras. Hoje, segundo o general, a estimativa é contratar cerca de 11 mil km até o fim do ano. O desembolso total da autarquia, envolvendo projetos mais complexos, como duplicação de rodovias e construção de viadutos e pontes, deve ficar em torno de R$ 10 bilhões.
Fraxe garante que o órgão não está mais paralisado e que, nos últimos nove meses, já licitou outros 8 mil km de estradas que não formam incluídas no imbróglio do Crema. "Todas essas obras foram licitadas com projeto executivo de engenharia, e não mais o projeto básico. Com isso, temos uma ideia muito mais precisa do que precisa ser feito na estrada e evitamos problemas lá na frente."
Segundo Fraxe, 100% dos contratos dos 30 mil km de estradas emperrados terão agora que se basear, exclusivamente, em projetos executivos de engenharia. O Dnit quer ainda criar mecanismos que restrinjam a participação em licitações de empresas desqualificadas para elaborar esses estudos. "Estamos revendo o modelo de contratação. Hoje ela é feita sob a modalidade de técnica e preço."
A decisão de licitar, de uma só vez, 30 mil km foi o grande erro do Dnit, avalia Fraxe. "É um absurdo. O país não tinha e hoje ainda nem tem quantidade de projetistas suficiente para responder a esse volume de projetos em apenas seis meses. Por isso, essa situação se arrasta há quatro anos."
Os novos contratos de recuperação e manutenção não deverão ter duração exclusiva de cinco anos. A avaliação é de que cada trecho de estrada tem a sua necessidade e que há situações mais emergenciais que outras. Paralelamente às obras de recuperação, estão previstas intervenções mais complexas em outros trechos no segundo semestre. Só a obra de duplicação da BR-381/MG é estimada em R$ 4 bilhões. O projeto final de engenharia será entregue até 30 de junho, segundo Fraxe. Na região Sul do país são mais R$ 3 bilhões para entrar em fase de licitações, com diversas intervenções em Santa Catarina (BRs 280, 101 e 470) e no Rio Grande do Sul, na BR-116. "Vamos fechar o ano com uma boa parte da malha coberta e uma solução para parte desse Crema de 2008, que ficou todo atrapalhado."
Fonte: Valor Econômico
