Privatização tem novo modelo

Expectativa
Formato tem prazos maiores para a duplicação, assim como será a BR-101

Publicado no Jornal OTEMPO em 03/10/2011

Brasília. O modelo de privatização das rodovias no Brasil foi modificado, com prazos mais longos para as obras de duplicação das estradas federais. A primeira mostra dessa mudança ocorreu no final do mês passado, quando o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, assinou o aviso de publicação do edital do leilão de concessão da BR-101, entre as divisas dos Estados do Rio de Janeiro com Espírito Santo e esse último com a Bahia.

O prazo de concessão será de 25 anos para os 475,8 km da BR-101, sendo que a metade de sua extensão deverá estar duplicada até o sexto ano da concessão e a outra metade até o décimo ano. O leilão para a concessão está marcado para o dia 17 de novembro na Bolsa de Mercadorias e Futuros Bovespa, em São Paulo.

O trecho capixaba da BR-101 integra a terceira etapa das concessões rodoviárias federais. O diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, informou que a rodovia vai receber investimentos de R$ 2,2 bilhões em obras. O superintendente da ANTT, Mário Mandolfo, disse que uma novidade nesse edital foi a inclusão do "gatilho de tráfego", que possibilita antecipar a duplicação de alguns trechos se o crescimento de tráfego atingir determinado índice.

A ANTT explicou que experiências com as concessões anteriores mostraram ser necessário um tempo maior para o início das obras. O prazo é necessário para obter licenças ambientais e desapropriar áreas. "A experiência mostra que você não consegue fazer isso em menos de dois ou três anos. Por isso, as obras começam um pouco mais para frente", disse Mondolfo.

No modelo de privatização da presidente Dilma Rousseff, quando ela era ministra da Casa Civil, em 2007, os prazos eram bem mais curtos. Para o contorno de Florianópolis, em Santa Catarina, por exemplo, o prazo foi de quatro anos. Mas, até hoje, a obra não saiu do papel. A então ministra conduziu a privatização de sete lotes de estradas, na chamada segunda fase da desestatização.

Sem sucesso, o modelo anterior da privatização das rodovias não deu certo resultando em sucessivos atrasos nas obras obrigatórias, protestos de usuários e ações do Ministério Público Federal contra a demora na melhoria das estradas. Na primeira fase, o governo garantia rentabilidade fixa aos concessionários em troca de obras realizadas em curto prazo.

Agora, a expectativa fica em torno de outras três rodovias em Minas Gerais. As BRs 040, 116 e 381 também fazem parte da nova fase, a terceira etapa das concessões rodoviárias do governo federal. Mas os editais de concessão dessas três rodovias estão sendo analisados pelo Tribunal de Contas da união (TCU). O órgão encontrou problemas como prazos excessivos para a conclusão das obras.

Tribunal de Contas da União critica contratos

Brasília. Em maio deste ano, foi ao plenário do Tribunal de Contas da União, representação determinando que o governo fizesse a revisão das tarifas dos pedágios da primeira fase de privatização das rodovias devido ao desequilíbrio econômico financeiro dos contratos.

Técnicos do TCU disseram que cláusula no contrato determina que, se alguma das partes estiver ganhando ou perdendo muito, o contrato pode ser revisto. Para o TCU, é o que está acontecendo agora já que os concessionários estão tendo lucro além do devido.

Na Justiça
Várias obras estão com atrasos

Brasília. Na década de 1990, início das concessões no Brasil, o pedágio ficou caro, mas as obras eram feitas rapidamente. Décadas depois, o Ministério Público Federal está conseguindo liminares contra o reajuste do pedágio porque as obras emergenciais não foram feitas. Uma delas é a BR–101, em Santa Catarina.

Outras ações do órgão tramitam na Justiça pelo não-cumprimento do contrato. Já houve adiamentos também em obras da BR–101 no Rio de Janeiro e na BR–116 entre Curitiba e a divisa de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, nos últimos dois anos.

As obras de duplicação da serra do Cafezal, na rodovia Régis Bittencourt, a BR–116, entre São Paulo e Paraná já deveriam estar concluídas.

As diferenças gritantes de reajustes

30%
Foi o aumento do pedágio na rodovia Fernão Dias, durante o modelo de privatização da então ministra Dilma

19,3%
Foi o percentual de aumento da inflação, no mesmo período dos reajustes dos pedágios

Fonte: O Tempo