PRISCILA COLEN
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FOTO: GUSTAVO ANDRADE/O TEMPO
Veículos com mais de 30 toneladas não podem passar em desvio da BR-381
O Sindicato da União Brasileira de Caminhoneiros vai entrar, na tarde desta terça-feira (7), com uma medida de segurança contra o decreto que impede a passagens de veículos articulados com mais de 30 toneladas pela cidade de Santa Luzia.
Segundo informou Epifânio Sette, advogado do sindicato, o decreto tem que ser declarado nulo. Um dos motivos, para ele, é devido ao fato de a determinação criar uma norma que não é de sua competência. “O decreto só pode regulamentar uma lei, não pode criar uma obrigação”, explica.
“Esta ordem está ultrapassando o seu poder”, avalia o advogado, que também critica a questão do credenciamento dos caminhões que podem usar o desvio da cidade. “Ninguém explicou como funciona, onde e quem pode pegar esta credencial”, comenta.
O pedido de liminar será feito ainda hoje no Fórum de Santa Luzia e, a partir de então, o juiz tem um prazo para suspender liminarmente o decreto da prefeitura de Santa Luzia ou não. O advogado do sindicato explicou que planeja entrar com recurso caso a medida não seja deferida.
Proibição
A proibição de circulação de veículos articulados acima de 30 toneladas pelas ruas de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, como desvio alternativo após a queda da ponte sobre o Rio das Velhas, em Sabará, passa a valer nesta terça-feira (7).
A proibição vale até que a ponte provisória seja instalada na cidade. A instalação começou no dia 2 de junho e a previsão inicial é que termine no dia 17, quando será aberta aos veículos.
Fonte: O Tempo Online
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