Alex Ferreira
Duas barreiras em Bela Vista de Minas serão as próximas a serem reativadas
Radares não devem ser desligados com fim do contrato de emergência
DA REDAÇÃO – O contrato de emergência para reativar os radares das rodovias federais de Minas Gerais vence em março deste ano, e deixará a dúvida: os equipamentos serão desligados? Segundo a assessoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o contrato emergencial atual tem vigência até 20 de março. Ainda não há a necessidade comprovada de se fazer outro contrato emergencial, uma vez que há uma licitação em andamento para contratação de radares para todo Brasil, incluindo o trecho em questão.
A assessoria ainda acrescenta que o DNIT contratou o serviço de fiscalização como emergência a partir de uma ação judicial da 20ª Vara Federal de Minas Gerais (de 28 de abril do ano passado), contra a qual entrou com recurso de agravo de instrumento (porque havia um processo de licitação com este fim, em andamento). A decisão judicial foi mantida em 15 de setembro de 2009, o que levou o DNIT a contratar os serviços em 22 de setembro do mesmo ano.
Como a decisão judicial ainda vale, é possível que o DNIT, caso seja necessário, faça um novo contrato emergencial. Isto não quer dizer que contrate outra empresa, o que atrasaria o processo. O departamento simplesmente faria outro contrato com novo prazo de vigência, já que o atual não pode ser prorrogado. Tal possibilidade é estudada pelo DNIT, justamente para se evitar uma possível descontinuidade do serviço, considerando a penalização da decisão judicial.
Três barreiras
A promessa de reativação de sete barreiras eletrônicas na BR-381 Norte, feita pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, no início do ano passado, ainda não foi integralmente cumprida. Apenas quatro, distribuídas ao longo do trecho Norte da rodovia, foram reativadas. A assessoria de comunicação informou ainda que as outras três barreiras a serem reativadas encontram-se nos município de Jaguaraçu e Bela Vista de Minas, duas no bairro Lages.
As aferições são sempre realizadas no domingo, pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Na segunda-feira, os equipamentos são verificados pelo Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais (Ipem-MG) e somente na terça-feira começam a funcionar.
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