Publicação: 29/07/2011 06:00 Atualização: 29/07/2011 08:25
Investimentos em segurança nas rodovias estão entre os mais afetados pela queda na execução orçamentária
Brasília – O governo colocou o pé no freio e reduziu a execução orçamentária do Ministério dos Transportes depois das denúncias que atingiram a pasta. A queda da diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) coincide com a redução dos empenhos do órgão. As aplicações do governo nas obras de infraestrutura do setor vinham em ritmo ascendente do início do ano até o fim do primeiro semestre e despencaram depois das denúncias de corrupção. Dos R$ 3,6 bilhões mensais empenhados antes da crise, o Ministério dos Transportes passou a receber R$ 755 milhões no auge dos escândalos.
Um dos programas mais afetados com o fechamento da torneira durante as denúncias que atingiram a pasta foi o de segurança pública nas rodovias federais. A média mensal de R$ 30 milhões em gastos, registrada durante os seis primeiros meses do ano, caiu para R$ 1 milhão.
Os gastos com o programa Vetor Logístico Amazônico, ação que abrange Rondônia, Acre, Roraima e Amazonas – estado do ex-ministro Alfredo Nascimento (PR), que deixou o Ministério dos Transportes no início desde mês –, caíram de R$ 406,2 milhões mensais antes da crise para R$ 120,6 milhões em julho. Levantamento realizado pela Liderança do DEM no Senado a pedido do Estado de Minas também mostra que o governo reduziu o montante de recursos destinados à pasta na rubrica de restos a pagar. O volume de recursos caiu de R$ 794,9 milhões mensais para R$ 453,6 milhões no mês da crise.
As denúncias que atingiram o ministério podem se refletir na elaboração da Lei Orçamentária e no Plano Plurianual que serão analisados este ano pelo Congresso. Obras relacionadas na lista do suposto esquema de corrupção e cronograma de investimentos correm o risco de alterações. O relator da LOA 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirma que no próximo mês o Ministério do Planejamento enviará ao Congresso a Lei Orçamentária e que alguns investimentos podem sofrer reduções, mas o governo não vai prejudicar os programas. "O governo destina verbas de acordo com as prioridades. O investimento pode diminuir, trabalhando com os problemas recentes no Ministério dos Transportes. Mas se tiver problema, o governo vai resolver, não acabar com os programas. Vamos corrigir os problemas, não parar o país."
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada antes do recesso, o texto altera regras de paralisação de obras consideradas irregulares, limitando o escopo das auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), ao exigir que o efeito suspensivo dos empreendimentos ocorram após decisões do plenário do colegiado. O relator do orçamento deste ano defende amplo debate dos mecanismos de fiscalização e controle das obras realizadas com recursos públicos. Chinaglia afirma que o dispositivo aprovado pela LDO só pode ser modificado por meio de veto, mas o Congresso discutirá no segundo semestre "ajustes" que proporcionem a adequação das mudanças na atuação do TCU com a criação de outros mecanismos de transparência no gasto do dinheiro público. "A fiscalização é um tema que exige um ajuste maior. Devemos nos debruçar sobre os assuntos dessa natureza. Os controles externos mais desenvolvidos, TCU e Controladoria-Geral da União, não garantem tudo. Temos que aprimorar, as ferramentas de controle dos recursos no país são bastante limitadas", afirma o relator da LOA.
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Fonte: Portal Uai
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