domingo, 31 de maio de 2009
Após um longo período de espera, devido à burocracia estatal, parece que agora as rodovias federais em Minas Gerais (estado com a maior malha rodoviária de todo o País) serão dotadas de equipamentos para o controle de velocidade. As mortes não cessam de acontecer, principalmente no trecho da BR-381 entre Governador Valadares e Belo Horizonte. Os acidentes são tão constantes, que a estrada também já recebeu o apelido negativo de "rodovia da morte". Entretanto, surge a notícia da liberação de 389 radares fixos e móveis a serem instalados nas rodovias federais dentro do Estado, 17 deles no trecho entre João Monlevade e BH, na BR-381, os quais podem vir a amenizar o quadro de tragédias que se repetem nos feriados prolongados, fins de semana e até no dia-a-dia dos milhares de motoristas que por ela trafegam.
Mas o que mais preocupa é que, antes mesmo de qualquer melhoria nas rodovias federais de todo o País, o que chega primeiro é a chamada "indústria da multa". É o típico caso de abuso do Estado contra o cidadão, com multas que visam apenas à arrecadação pecuniária, e não como um instrumento de punição e conscientização dos maus motoristas. Estes, sim, precisam ser olhados de perto e punidos exemplarmente. Chega-se ao absurdo de uma instrução normativa vinda da Polícia Rodoviária Federal (PRF) premiar com pontos os policiais que mais multarem. Tal documento já está valendo desde janeiro deste ano. Para se ter uma ideia, uma multa grave, por excesso de velocidade ou embriaguez, vale 10 pontos para o patrulheiro. A prisão de um traficante garante 100 pontos. Uma multa de radar vale 1 ponto. Como o
equipamento pode emitir cerca de 50 autuações em uma única hora, o policial pode somar 100 pontos em apenas duas horas de trabalho.
Por considerar a norma um absurdo e não ter como garantir que o patrulheiro está agindo de boa-fé, o Sindicato dos Policiais Rodoviários de Minas entrou na briga contra a determinação e também contra a instrução que manda que cada patrulheiro aplique o bafômetro em motoristas pelo menos dez vezes por dia. Vai daí a repulsa de todos contra a chamada indústria da multa neste país. Em Governador Valadares, a Lei 9.503/07, sancionada em 12/03/2008, a qual regulamentava o sistema de estacionamento urbano (Zona Azul), isentando de multa os motoristas, que ficavam obrigados apenas a adquirir dois carnês do estacionamento rotativo. No entanto, a partir deste mês de maio foram colocadas faixas nas ruas da cidade chamando os motoristas a terem cuidado para não serem multados. Pergunta-se então: que critério está sendo usado, por exemplo, para os motoristas de outras cidades que nos visitam e que por desconhecimento das normas utilizarem o estacionamento Zona Azul? Será que o visitante sairá de Valadares contemplado com uma multa e a perda de alguns pontos na sua CNH? É isso aí, gente! Os brasileiros vivem hoje a triste realidade de uma crise econômica mundial predatória, o desemprego, uma lista enorme de impostos a pagar e mais essa famigerada indústria da multa, quer nas estradas, quer nas zonas urbanas.
Fonte: http://www.drd.com.br/noticia.asp?id=50001548828100002
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