Rosângela Reis quer esclarecer qual o melhor projeto para a “Rodovia da Morte”IPATINGA – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais decidiu entrar também na polêmica sobre a duplicação da BR-381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares, o chamado trecho Norte. Na próxima terça-feira (31), às 14h30, o Plenarinho IV da ALMG será palco de mais uma audiência pública para discutir o projeto, convocada pela Comissão de Transporte a partir de requerimento da deputada estadual Rosângela Reis (PV), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-381.
A audiência, conforme a Comissão de Transporte, será uma oportunidade para esclarecer as vantagens e desvantagens para o Estado e os usuários da rodovia em relação aos dois projetos de duplicação apresentados até agora, um do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e o outro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o repasse à iniciativa privada e cobrança de pedágio antes mesmo de a obra ser realizada.
Representantes de diversos órgãos ligados diretamente ao assunto, como o Dnit, DER, ANTT, Polícia Rodoviária Federal, BNDES (responsáveis pela construção da proposta inicial para o edital de concessão da rodovia), Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e representantes de empresas, da sociedade civil e do poder público de municípios cortados pela rodovia foram convidados para a audiência.
Segurança
“Queremos garantir não só o início rápido da obra na BR-381, que tem ceifado tantas vidas, mas também garantir a melhor estrada em termos de qualidade e segurança”, afirmou Rosângela Reis. Ela disse que vem acompanhando a polêmica desde o início, e em novembro do ano passado procurou saber por que o Dnit estava lançando o projeto executivo de duplicação e a ANTT preparava a concessão da rodovia.
De acordo com o Dnit, somente para a primeira fase da obra, de elaboração do projeto executivo, o governo federal vai gastar cerca de R$ 40 milhões (R$ 39 milhões já investidos). “Nos dois órgãos (Dnit e ANTT), havia dúvidas sobre o futuro que seria dado à rodovia, mas em ambos acreditava-se que um processo não eliminaria o outro e que o projeto executivo não seria simplesmente abandonado. Ele está sendo feito em 10 lotes, com prazo de entrega para 2010”, explicou a deputada do PV.
Os estudos para a concessão do trecho Norte da BR-381 à iniciativa privada ainda estão passando pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). O lançamento do edital estava previsto para abril. Logo que ele for lançado, começa a contagem do prazo de mais 60 dias para a realização do leilão, que o Ministério dos Transportes espera realizar ainda no primeiro semestre.
Dúvidas
Apesar dos prazos já anunciados pelo governo, Rosângela Reis alega que ainda pairam outras dúvidas sobre a duplicação da BR-381 entre Governador Valadares e Belo Horizonte. “O projeto da ANTT seria menos abrangente do que o do Dnit no que tange aos melhoramentos da rodovia no subtrecho mais crítico, de relevo montanhoso, entre Belo Horizonte e Jaguaraçu, numa extensão aproximada de 180 km. O do Dnit prevê a construção de uma variante entre São Gonçalo e Monlevade, de forma a eliminar cerca de 100 curvas perigosas do trecho atual”, detalha a presidente da Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-381.
Um dos pontos mais polêmicos é a cobrança de pedágio logo após a realização de obras de caráter obrigatório, como reparos no pavimento, sinalização, recuperação do sistema de drenagem, tratamento da faixa de domínio e outras, em prazo de seis meses após a obtenção da concessão, muito antes, portanto, da duplicação propriamente dita.
A Comissão de Transporte da ALMG também aguarda resposta ao ofício que solicita uma visita dos deputados estaduais ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. O requerimento é do vice-presidente da comissão, deputado Juninho Araújo (PRTB), com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a duplicação da BR-381.
Números negativos
Dos 301 quilômetros da BR-381 entre BH e GV, apenas 19 têm pista dupla, ou em torno de 6% de sua extensão. Mais de 200 quilômetros não possuem sequer acostamento.
No ano passado, conforme números divulgados pela Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a BR-381 foi palco de 8.254 acidentes, com 3.707 feridos leves, 1.275 feridos gravemente e 277 mortos.
A BR-381 é a rodovia que corta o Estado com mais acidentes, feridos e mortos: teve o dobro de acidentes registrados na BR-040 e 81 mortos a mais do que a segunda colocada nesse quesito, a BR-116 (Rio-Bahia).
Estrada terá 4 pedágios até BH
Uma das propostas para a duplicação da BR-381 em estudo pelo governo, de concessão da rodovia à iniciativa privada pelo período de 25 anos, prevê quatro pedágios entre Governador Valadares e Belo Horizonte, a intervalos de 77 quilômetros, em Periquito, Jaguaraçu, João Monlevade e Caeté.
Pelo projeto da ANTT, a rodovia deverá ser totalmente duplicada até o sexto ano após a concessão, que poderá ser feita em junho, em leilão do Ministério dos Transportes. A concessionária terá que garantir ainda os seguintes equipamentos de segurança: sete ambulâncias, seis guinchos, 301 telefones de emergência ao longo da estrada, oito painéis de mensagens fixos e quatro móveis e cinco conjuntos de pesagem, sendo três móveis.
Médio Piracicaba leva lideranças a Brasília
Na próxima quarta-feira (1º), às 14h, um dia após a audiência pública convocada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma comissão de lideranças dos municípios do Médio Piracicaba vai a Brasília para se encontrar com representantes do Dnit e da ANTT para discutir a duplicação da BR-381 Norte.
Integram a comitiva a presidente da Câmara de João Monlevade, Dorinha Machado (PMDB), o presidente da Associação de Municípios do Médio Piracicaba (Amepi), Raimundo Nonato Barcelos - Nozinho (PDT), e o presidente da Regional Vale do Aço da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Caril Wellis.
Proposta do governo criticada pela CNT
A proposta do Ministério dos Transportes de privatizar o trecho da BR-381 entre BH e Governador Valadares antes da sua duplicação não é bem vista pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Um estudo encomendado pela entidade, de dezembro de 2008, considera inviável repassar a rodovia à iniciativa privada antes da duplicação, admitindo que os usuários pagariam por um pedágio “abusivo”, que superaria R$ 18.
O estudo da CNT também considera a hipótese de que a empresa que ganhar a concessão faça apenas as obras de conservação e manutenção. Nesse caso, o pedágio cairia para R$ 6. No projeto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o valor da cobrança está estipulado em pouco mais de R$ 4, mas sem as melhorias que precisam ser feitas. A CNT conclui que duplicar a BR-381 “é obrigação do governo federal”.
Fonte: http://www.diariodoaco.com.br/noticia.php?cdnoticia=19860#topo
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