Nayara Menezes
Túlio Santos/Esp. EM/D.A Press
Kleber Drummond disse que ninguém nunca lhe exigiu autorização
Decisão judicial divulgada ontem exige do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) cumprimento de Resolução de2006, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que proíbe o tráfego na BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, caminhões articulados com peso superior a 57 toneladas ou com comprimento acima de 19,80 metros, antes do nascer ou depois do pôr do sol. Neste caso, as carretas bitrens seriam proibidas de rodar na chamada Rodovia da Morte durante a noite, o que, segundo o procurador da República Edmar Machado, autor da ação civil não vem sendo cumprido. Segundo ele, apesar de já existir há cinco anos, o Dnit não vem cumprindo a legislação em Minas, ao emitir indiscriminadamente autorizações especiais de trânsito, sem observar o horário permitido.
Segundo o procurador, o Dnit já tinha sido notificado pelo MPF no ano passado, mas como teria continuado a desobedecer à lei, a ação civil pública foi impetrada. De acordo com a decisão do juiz federal da Vara de Ipatinga, Osmar Vaz de Mello, que concedeu a liminar, no caso do descumprimento, o Dnit está sujeito à multa de R$ 100 mil para cada autorização e concedida, além do pagamento diário de R$ 20 mil por gestores do órgão.
A resolução do Contran estabelece que os caminhões articulados excepcionalmente podem circular à noite, desde que, entre outros requisitos, seja em uma rodovia com volume de tráfego noturno inferior a 2,5 mil veículos. “No caso da BR-381, especialmente no trecho entre Belo Horizonte e Valadares, o fluxo supera em muito este limite”, afirma o procurador Edmar Machado. Segundo ele, a média diária de veículos no trecho até João Monlevade é de 12.373 veículos. “O Dnit vem descumprindo a disposição legal ao conceder autorizações sem limites, mediante análises superficiais, o que coloca em risco a vida de milhares de pessoas que circulam pela BR-381”, afirma.
Em nota, o Dnit informou que, devido à ação do Ministério Público Federal, estão suspensas, desde o dia 3, as emissões de autorização especial de trânsito para tráfego noturno na BR-381, entre Governador Valadares e Belo Horizonte. O órgão contestou ainda o parâmetro usado pelo MPF, alegando que a média de veículos informada pelo MPF é diária e não noturna. De acordo com a nota, na mesma data, foi expedido ofício ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, para não permitir o trânsito noturno de cargas com peso acima de 57 toneladas e comprimento superior a 19,80 metros, cujos condutores apresentem autorizações emitidas com validade anual. A PRF não quis se pronunciar sobre o assunto.
No fim da tarde de ontem, um motorista de uma carreta bitrem de 19,80 metros, Kleber Bueno Drummond, passou tranquilamente sem autorização pela BR-381, perto do trevo de Sabará. Questionado sobre o documento, ele alegou não ser necessário. “Este caminhão é de sete eixos, somente os de nove necessitam da autorização”, afirmou, demonstrando desconhecimento da legislação. Segundo ele, a Polícia Rodoviária nunca cobrou a autorização.
INCOERÊNCIA
A decisão da Justiça que valida a proibição do tráfego de caminhões articulados no período noturno na BR-381 esbarra em decisão publicada pelo Comitê Gestor do Anel Rodoviário de Belo Horizonte. Em reunião, na terça-feira, entre representantes do Dnit, Prefeitura de Belo Horizonte e Polícia Militar Rodoviária foi definido que, a partir do dia 21, veículos que transportam cargas especiais, que necessitam de escolta, somente poderão transitar pelo Anel no período de 23h às 5h. Como estes veículos também necessitam de autorizações especiais devido ao comprimento, eles também não poderão trafegar na BR-381 no período noturno. Os motoristas destes veículos, portanto, que venham da BR-381 e queiram cruzar o Anel, poderão ser obrigados a ficar parados até o horário permitido para tráfego na rodovia.
Fonte: Estado de Minas
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