Segurança.Juiz determina multa diária de R$ 100 mil caso autorização seja dada para trecho BH-Valadares
Veículos só poderão trafegar durante o dia, com velocidade máxima de 80 km/h
FOTO: CHARLES SILVA DUARTE - 3.9.2008
Restrição. Pela norma do Contran, caminhões bitrem só podem circular em rodovias com fluxo noturno máximo de 2.500 veículos
Carretas articuladas do tipo bitrem ou tritem com mais de 57 t e com comprimento superior a 19,8 m estão proibidas de circular à noite nos 315 quilômetros da BR-381 que separam Belo Horizonte de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. A decisão foi proferida pelo juiz federal Osmar Vaz de Mello Fonseca, da Justiça Federal de Ipatinga, no Vale do Aço.
Com a decisão, as carretas articuladas só poderão trafegar no trecho da BR-381 durante o dia (o intervalo exato de horário não foi definido na liminar), a uma velocidade máxima de 80 km/h.
O magistrado estipulou ainda multa diária de R$ 100 mil ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para cada emissão irregular de Autorização Especial de Trânsito (AET) - documento que permite a circulação de tais carretas à noite, em rodovias federais com fluxo noturno superior a 2.500 veículos.
Os funcionários do Dnit que assinarem as AETs irregulares também terão que pagar multa, conforme a liminar. A cobrança, nesse caso, será de R$ 20 mil para cada documento.
A sentença acata pedido do procurador Edmar Machado, do Ministério Público Federal (MPF), através de uma ação civil pública impetrada em 15 de dezembro de 2010. O objetivo da medida é atender a Resolução 211/2006 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para melhorar a segurança na rodovia. Na ação, o promotor acusa o Dnit de descumprir as normas.
Conforme a determinação do Contran, o caminhoneiro de bitrem que for flagrado transitando à noite no trecho está sujeito a multa e apreensão do veículo.
Em nota, a assessoria de comunicação do Dnit negou descumprir a resolução. O órgão informou que o fluxo noturno no trecho é inferior aos 2.500 veículos estipulados pela legislação. Ainda segundo a assessoria, a emissão de AETs e a circulação de carretas entre Valadares e Belo Horizonte está proibida desde o último dia 3.
Para o chefe do Departamento de Engenharia de Transportes da UFMG, Nilson Nunes, a decisão resguarda a segurança dos caminhoneiros. Segundo o especialista, à noite, com visibilidade menor, os motoristas apresentam mais cansaço. "Apesar de o movimento na estrada ser menor, as condições de dirigibilidade são piores".
Repercussão
Empresas preveem aumento de custos
A liminar que restringe o horário de circulação de caminhões bitrem na BR-381, entre Belo Horizonte e Valadares, deverá provocar um aumento de 20% no custo das viagens. O cálculo é do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Minas Gerais (Setcemg).
O presidente da entidade, Ulisses Martins Cruz, prevê também o comprometimento nos prazos de entrega dos carregamentos. "Será necessária uma adaptação das empresas para a negociação de prazos para as entregas. Isso pode demorar uns dois meses para ser resolvido". A cada quilômetro percorrido pelos caminhões, estima-se um gasto de R$ 4.
Mesmo com o prejuízo, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Clésio Andrade, não resta outra alternativa a não ser cumprir a liminar. "Medida judicial não se discute, cumpre-se", afirmou. Ele defendeu que seja feito um estudo detalhado que poderá mostrar os reais impactos da medida.
Segundo o presidente do Sindicato da União Brasileira dos Caminhoneiros e Afins (SUBC), José Natan, a restrição é positiva, uma vez que vai aumentar a segurança dos motoristas. (Raphael Ramos)
Fonte: O Tempo
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