DA REDAÇÃO
Siga em: www.twitter.com/Otempoonline
Uma liminar concedida pela Justiça Federal em Ipatinga, no Vale do Aço, proíbe a circulação de caminhões bi-trem durante a noite na BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares. Além disso, a velocidade máxima permitida para os veículos será de 80km/h.
De acordo com informações do Ministério Público Federal (MPF), a medida impede que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) conceda Autorização Especial de Trânsito (AET) para o deslocamento desse tipo de veículo. Na ação ajuizada pelo MPF, o órgão destacou a grande circulação de caminhões articulados no trecho, durante o dia e a noite, o que não seria compatível com as condições de segurança da rodovia.
De acordo com o Ministério Público Federal, o Dnit vem descumprindo a Resolução n° 211/2006 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabelece os requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga. Conforme a resolução, é preciso ter AET para tráfego de veículos cujo peso bruto seja superior a 57 toneladas ou cujo comprimento seja superior a 19,8 metros. A resolução estabelece ainda que os veículos só podem circular durante o dia.
O juiz que concedeu a liminar impôs multa de R$ 100 mil para cada Autorização Especial de Trânsito que for concedida sem observância da resolução, bem como multa diária aos gestores, no caso de descumprimento da liminar, no valor de R$ 20 mil.
Fonte: O Tempo Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário