Decisão atinge veículos acima de 57 toneladas e maior que 19,80m.
Determinação da Justiça Federal vale para tráfego entre BH e Valadares.
Veículos de grande porte estão proibidos de circular durante a noite na BR-381, entre as cidades de Belo Horizonte e Governador Valadares, na Região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais. A decisão da Justiça Federal em Ipatinga foi divulgada nesta quarta-feira (16) pelo Ministério Público Federal do estado.
Uma liminar foi concedida no dia 19 de janeiro, mas o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) só foi intimado nesta terça-feira (15), de acordo com a assessoria do Ministério Público Federal.
Pela decisão, ficam proibidos de circular no horário da noite veículos com peso bruto total superior a 57 toneladas ou com comprimento superior a 19,80 metros. A decisão judicial atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio de ação civil pública em dezembro de 2010.
Para circularem à noite, os veículos com peso e tamanho acima do permitido precisam da Autorização Especial de Trânsito (AET). O documento é concedido mediante alguns requisitos.
O procurador da República Edmar Machado disse que "fica claro, portanto, que o Dnit vem descumprindo expressa disposição legal ao conceder AETs sem qualquer limite, mediante análises superficiais, o que coloca em risco a vida de milhares de pessoas que circulam pela BR-381”. Ainda segundo ele, "inegavelmente, as estatísticas têm demonstrado que, a cada ano, o número de veículos nas rodovias aumenta, assim como o índice de acidentes causados muitas vezes por caminhões de grande porte que não conseguem frear em razão do seu peso elevado".
A Justiça impôs ainda multa de R$ 100 mil para cada AET que for concedida sem estar de acordo com a resolução, e multa diária aos gestores, no caso de descumprimento da liminar, no valor R$ 20 mil.
Fonte: G1 MG
Nenhum comentário:
Postar um comentário