Estado quer assumir gerência e recursos destinados para a intervenção da via
TÂMARA TEIXEIRA E THAÍNE BELISSA
FOTO: ALEX DE JESUS - 19.8.2010
Rotina. Acidentes como ocorrido anteontem no Anel Rodoviário ainda devem continuar no dia a dia de quem passa pelo local
Um dia após anunciar o cancelamento da licitação para intervenções no Anel Rodoviário de Belo Horizonte, o Departamento de Infraestrutura e Transportes (Dnit) lavou as mãos sobre a urgência das obras, informando que não tem sequer uma previsão de quando o novo edital será lançado e que não há nada que possa ser feito no momento em relação à via.
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a licitação por suspeitas de superfaturamento de de pelo menos R$ 42 milhões no projeto. Desde o início do ano, o Anel registra uma média de oito acidentes por dia.
A negligência do Dnit diante do problema emergencial do Anel provocou a reação ontem do presidente regional da Ordem dos Advogados do Brasil, Luis Cláudio Chaves. "As rodovias de Minas são exemplo de uma das maiores omissões do poder público", acusou. Segundo ele, a Ordem deve entrar com uma representação no Ministério Público, pedindo agilidade no processo licitatório.
O governador do Estado, Antonio Anastasia, disse que enviou ontem mesmo um ofício ao Ministério dos Transportes para que o Estado assuma a gerência do Anel e que os recursos destinados à obra sejam transferidos aos cofres estaduais.
O vice-prefeito da capital, Roberto Carvalho, disse que vai à Brasília na próxima semana, pedir ao Ministério Público Federal que o Dnit anule o cancelamento do edital e apenas altere os pontos de irregularidades apontados pelo TCU.
Apesar da insistência da reportagem, o Dnit informou que não havia ninguém disponível para prestar os esclarecimentos solicitados. Por meio da assessoria de imprensa, informou apenas que não há o que fazer neste momento em relação ao Anel.
Uma das medidas possíveis seria a decretação do estado de emergência da obra, o que permitiria a liberação de verbas sem licitação para que fossem feitas as intervenções. Em setembro do ano passado, a prefeitura pediu o decreto e algumas medidas - como a colocação de lombadas eletrônicas - foram tomadas.
Sem resposta. Até quando o poder público vai continuar ignorando a situação caótica do Anel?A pergunta é feita pelos mineiros a cada acidente, a cada morte ou simplesmente a cada passagem pela rodovia. Desde 2007, mais de cem pessoas morreram no Anel Rodoviário. Somente neste ano, foram 26 mortes e 568 feridos. Outras 32 pessoas perderam a vida em acidentes na via no ano passado.
Sem resposta:
- Quando o Dnit vai publicar um novo edital para intervenções no Anel Rodoviário?
- Como as irregularidades detectadas pelo TCU no edital não foram vistas antes pelo Dnit?
- Por que as medidas anunciadas em setembro de 2009 pela prefeitura, como as mudanças de pontos de ônibus, não foram concluídas até hoje?
- Por que o Dnit anunciou a transferência de dois radares para o trecho do KM 7, no bairro Betânia, o mais perigoso da via, se já sabia que a operação não era permitida pelo contrato com a empresa que gerencia os equipamentos?
- Por que as autoridades não podem decretar o estado de emergência da rodovia, que garantiria a realização imediata das intervenções?
Fonte: O Tempo Online
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