União e DNIT podem ser responsabilizados por acidentes
PARA O PROMOTOR FEDERAL EDMAR GOMES, a princípio não há indício de fraudes na duplicação da BR-381IPATINGA – Para tentar colocar fim à matança na BR-381, rodovia que ganhou dos motoristas o triste apelido de ‘Rodovia da Morte’, o promotor do Ministério Público Federal com sede em Ipatinga, Edmar Gomes, advertiu que em alguns casos a União e o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes podem ser responsabilizados pelos acidentes. De acordo com o promotor, cada caso deve ser avaliado individualmente. Mas, ações para minimizar o fluxo do tráfego na rodovia e o excesso de veículos de cargas já estão em andamento.
Em entrevista exclusiva à reportagem do jornal VALE DO AÇO, o promotor federal Edmar Gomes disse que se o traçado de uma determinada curva não atende às especificações técnicas e leva a um acidente, a União certamente pode ser responsabilizada. “Também pode ser responsabilizado o próprio DNIT se o acidente ocorrer por causa de uma sinalização inadequada, de um buraco, uma manutenção inadequada ou saliência na pista. Esta responsabilidade também pode ser imputada ao poder público, se o acidente tiver ocorrido por causa do traçado da curva quando ela não atender às especificações técnicas devidas”, alertou.
Redução do fluxo
Conforme Edmar, em uma ação conjunta com a ONG Instituto Cidades, o MPF está movendo uma ação contra a Vale para que a empresa crie mais horários de passageiros, ofereça opções noturnas de viagens, de forma que as pessoas tenham mais opções de transporte ferroviário. “Afinal, esta linha (Vitória-Minas) não é da Vale, mas sim um bem público de que a empresa tem concessão. Num momento de colapso como este, em que muitas pessoas estão morrendo, certamente o horário noturno poderia minorar este quadro. Outra idéia constante desta ação é de que a Vale permita que outras empresas da região, que transportam carga em grande escala, também possam transportar seus produtos siderúrgicos ou não, através da linha férrea. Mas, neste ponto, o que a gente percebe é que não há nenhuma colaboração da Vale, visto que ela sequer apresenta um relatório da real capacidade de carga da linha, que seria um ponto de partida para que houvesse uma discussão do que pudesse ser transportado por ela”, denunciou o promotor público federal.
Veículos longos
Outra questão que está sendo discutida pelo MPF são as chamadas autorizações especiais de tráfego. Para que os veículos longos trafeguem pelas rodovias federais no período noturno eles precisam de autorização do DNIT. “Estranhamente o órgão vem concedendo estas autorizações em descumprimento da legislação, que exige que seja feito um estudo de tráfego no local e só permitiria este tipo de transporte em rodovias com baixo fluxo de veículos. Por isso, recomendamos ao DNIT que suspenda estas autorizações e estamos aguardando para ver se o procedimento será cumprido”, afirmou o promotor.
A reportagem do jornal VALE DO AÇO entrou em contato com o chefe de comunicação do DNIT de Minas Gerais, Bernardo Moraes, que adiantou a inviabilidade de suspender as autorizações. “Os problemas da BR-381 só serão resolvidos com a duplicação e a suspensão das autorizações é totalmente impraticável”, alegou.
No caso de uma carreta carregada de bobinas que se envolve em acidente, além da firma de transporte, o DNIT também pode ser considerado responsável pela indenização da família. “Entendo que, se o acidente ocorreu por causa de um veículo longo com autorização concedida em desrespeito à lei, teoricamente cabe um pedido de indenização contra o órgão. Mas, se faz necessário que se analise cada caso”, explicou Edmar Gomes.
Já em relação aos dois lotes da rodovia que ainda não receberam propostas de empresas para a elaboração dos estudos, Bernardo Moraes, do DNIT, alegou que a diretoria do órgão estava em Brasília para tentar resolver o problema. Mas, não existia prazo para que o assunto fosse resolvido.
Problema de excesso de carga é freqüente
Outro fator relevante revelado por Edmar é que a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, que é quem deveria estar fiscalizando a empresa nesta questão, não o faz. “A ANTT deveria ter um estudo independente em relação a este assunto, além de cobrar da Vale que ela utilize da melhor maneira a linha férrea em atendimento ao interesse público, que é de priorizar a preservação de vidas. Por isso, esta questão está sub-judice e estamos aguardando decisão do judiciário com pedido de liminar tanto para a criação de mais linhas como para a questão do transporte de cargas”, ponderou.
Por meio de nota, a Vale informou que está cumprindo regularmente todas as obrigações estabelecidas no contrato de Concessão de Transporte Ferroviário, documento fiscalizado periodicamente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que é o órgão competente para avaliar a disponibilidade do transporte de carga e de passageiros realizado pela Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM).
A empresa alegou ainda que, mensalmente, encaminha relatórios para a ANTT com dados necessários à avaliação da regularidade da operação da EFVM. Cabe destacar que essas informações são públicas e estão disponíveis no site da ANTT.
Fluxo incompatível com o traçado
Conforme Edmar, o Judiciário não pode decidir se a União é obrigada a fazer este tipo de obra porque isto contraria toda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que estabelece a separação de poderes. “Temos estudos técnicos que nos mostram qual é o grande problema da rodovia. Além do traçado ultrapassado da BR-381, ela tem esse grande índice de acidentes porque possui um fluxo de tráfego bem maior ao que esse traçado permite”, comentou.
Para Edmar, a questão da BR-381 é, no fundo, uma questão política. “Isso porque cabe apenas ao Executivo e ao Legislativo arrumar recursos e viabilizar este tipo de obra. O Judiciário não tem como substituir o Legislativo e nem o Executivo, pois esbarra nos nossos limites de atuação. Só podemos responsabilizar os órgãos por falhas ocorridas na rodovia, mas não pela não realização da duplicação e mudança no traçado dela. Acredito que a União tem uma parcela de culpa em alguns casos. Mas, daí a responsabilizar o poder público por todos os acidentes ocorridos na rodovia é totalmente inviável e fora de questão”, pontuou.
Decisão política
Já em relação à possibilidade de adiamento na elaboração dos projetos executivos para a duplicação do trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, que já foi alvo de denúncias por parte de empresas contratadas pelo DNIT (elas alegam que a verba não estaria sendo repassada às empreiteiras), o Ministério Público Federal alegou que poderia agir averiguando irregularidades como o desvio de verba. “O que se pode apurar é a possibilidade de desvio de recursos. Mas, a decisão política de destinar ou não a verba aos projetos também cabe ao Executivo. A princípio não há indícios de uma fraude. O que está acontecendo é o que poderíamos chamar de má vontade política ou incompetência de quem deveria estar trabalhando para isso”, opinou o promotor.
Antes de finalizar, Edmar destacou a possibilidade de a sociedade vislumbrar uma forma para que o MPF possa colaborar de maneira mais efetiva na questão da BR-381. “A idéia de usar a ferrovia para o transporte de cargas partiu de uma OnG. É importante ressaltar que estamos dispostos a fazer o que for necessário para o bem comum da população, desde que isso esteja dentro das atribuições do órgão”, finalizou.
Fonte: JVA Online
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