Foi aprovada, por unanimidade, em reunião do Conselho Seccional da OAB/MG, composto por mais de 90 conselheiros, a propositura de ação civil pública para pressionar a União a liberar os recursos de R$ 2 bilhões, previstos no PAC, para a duplicação da BR 381, conhecida como “Rodovia da Morte”, em seu trecho de 317 quilômetros, que vai de Belo Horizonte a Governador Valadares.
Agora, a distribuição da ação deve ocorrer na segunda-feira para análise do poder judiciário, o guardião dos direitos constitucionais.
Presentes na reunião, entidades de classe e representantes da sociedade civil que puderam fazer uso dos microfones do plenário da OAB/MG para manifestarem o apoio à atitude da seccional mineira.
O vice-presidente da OAB/MG, Luís Cláudio da Silva Chaves, disse em entrevista coletiva, que ”nessa ação há um pedido liminar, que antes da liberação dos recursos pede a sinalização adequada, recapeamento asfáltico, balanças de precisão para que carretas e caminhões não trafeguem com carga superior à permitida e que isso deve ser feito, pelo poder público, em carater emergencial.”
Fonte : Jornal OAB/MG
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