29/09/2009 08h54
O Conselho Seccional da OAB/MG deu entrada nesta segunda-feira na ação civil pública para que a União libere R$ 2 bilhões de recursos para obras de duplicação da BR-381. O valor está previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e será investido na melhoria de 317 quilômetros, que vai de Belo Horizonte a Governador Valadares, no Vale do Aço.
A ação civil pública foi aprovada por unanimidade pelo conselho na semana passada e prevê ainda que seja feita o recapeamento do asfalto , a instalação de radares e sinalização na via. O documento exige ainda em caráter de urgência a inclusão de balanças de precisão para impedir a circulação de carretas e caminhões com carga superior à permitida.
A ação prevê responsabilização criminal dos administradores da rodovia no caso de novas mortes causadas pelos inúmeros acidentes ocorridos.
Fonte: http://www.defatoonline.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=5642
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