segunda-feira, 28 de setembro de 2009

2009.09.28 - OAB entra com ação para exigir duplicação da BR-381 - Portal Uai

Marcos Vieira/EM / DA Press20090928183846664 Documento exige a liberação de recursos para a duplicação de 317 trechos

Letícia Murta

O Conselho Seccional da OAB/MG deu entrada nesta segunda-feira na ação civil pública para que a União libere R$ 2 bilhões de recursos para obras de duplicação da BR-381. O valor está previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e será investido na melhoria de 317 quilômetros, que vai de Belo Horizonte a Governador Valadares, no Vale do Aço.

A ação civil pública foi aprovada por unanimidade pelo conselho na semana passada e prevê ainda que seja feita o recapeamento do asfalto , a instalação de radares e sinalização na via. O documento exige ainda em caráter de urgência a inclusão de balanças de precisão para impedir a circulação de carretas e caminhões com carga superior à permitida.

A ação prevê responsabilização criminal dos administradores da rodovia no caso de novas mortes causadas pelos inúmeros acidentes ocorridos.

Fonte: http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_2/2009/09/28/em_noticia_interna,id_sessao=2&id_noticia=129550/em_noticia_interna.shtml

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