Fotos: Janaína Cruz
Daniel Tolentino
Foi distribuída nesta segunda-feira (28/09), às14h30, na sede da Justiça Federal (Av. Álvares Cabral, 1805 – Santo Agostinho), a ação civil pública para pressionar a União a liberar os recursos de R$ 2 bilhões, previstos e assegurados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, para a duplicação da BR 381, conhecida como “Rodovia da Morte”, em seu trecho de 317 quilômetros, que vai de Belo Horizonte a Governador Valadares, no Vale do Aço.
O texto contido no documento e produzido pelo setor jurídico da OAB/MG previu ainda, através de pedido liminar, que antes da liberação dos recursos seja feita a sinalização da via, recapeamento do asfalto, instalação de radares fixos ou móveis e a inclusão de balanças de precisão para evitar a circulação de carretas e caminhões com carga superior à permitida, tudo isso em regime de urgência.
O Conselho Seccional da OAB/MG aprovou, por unanimidade, em sua última reunião, no dia 21 de setembro, no plenário da seccional mineira, a propositura desta ação civil pública.
A ação que já foi entregue para apreciação do poder judiciário prevê responsabilização criminal dos administradores da rodovia no caso de novas mortes causadas pelos inúmeros acidentes ocorridos, diariamente, em sua extensão.
Para o vice-presidente da OAB/MG, Luís Cláudio da Silva Chaves, essa é mais uma iniciativa da instituição em favor da sociedade. Em entrevista à imprensa, na porta da Justiça Federal, Chaves disse que espera uma decisão rápida e eficaz dos juízes que receberem a ação civil pública. Para ele “da mesma forma que a União se mostra eficiente para cobrar impostos, também deverá utilizar com agilidade dos recursos possíveis, principalmente quando previstos, para duplicar uma rodovia”, conclui.
Fonte: http://jornal.oabmg.org.br/novo/Noticias.aspx?idMateria=653
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