Ação civil pública exige liberação de R$ 2 bi junto ao Governo federal
Da Redação - 28/09/2009 20:09
A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB/MG), ingressou nesta segunda-feira (28) na Justiça Federal em Minas com uma ação civil pública para exigir do Governo federal a liberação de R$ 2 bilhões para a duplicação da BR-381, conhecida por “Rodovia da Morte”, no trecho de 317 quilômetros entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.
O vice-presidente da OAB/MG, Luís Cláudio da Silva Chaves, disse que os recursos para as obras estão previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo federal.
A ação, produzida pelo Setor Jurídico da OAB/MG, prevê ainda, por meio de pedido liminar, que antes da liberação dos recursos seja feita a sinalização da rodovia, recapeamento do asfalto, instalação de radares fixos ou móveis e a inclusão de balanças de precisão para evitar a circulação de carretas e caminhões com carga superior à permitida, tudo isso em regime de urgência.
Prevê, ainda, responsabilização criminal dos administradores da rodovia no caso de novas mortes causadas pelos inúmeros acidentes ocorridos em sua extensão.
Fonte: http://www.portalhd.com.br/cmlink/hoje-em-dia/minas/oab-na-justica-pela-duplicac-o-da-br-381-1.18297
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