Crise.Ministro admite que fiscalização é deficiente e informa que haverá revisão dos contratos irregulares
Paulo Passos diz que novas regras darão transparência às obras do Dnit
Publicado no Jornal OTEMPO em 10/09/2011
Brasília. Após a constatação de quase R$ 682 milhões de irregularidade em apenas 17 contratos e licitações analisados pela Controladoria Geral da União (CGU), o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, admitiu falhas na fiscalização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec, empresa pública responsável pelas obras ferroviárias. Ele anunciou a reestruturação completa das operações do órgão responsável pelas obras rodoviárias no país.
O ministro anunciou, entre outras medidas, que a análise de todos os projetos a partir de agora será feita no local da obra, e não mais em Brasília. E afirmou que o Dnit manterá na sede um acervo documental de todas as informações sobre as obras que garantam o controle e a verificação dos itens previstos. Também afirmou que o sistema informatizado, da mesma forma que os programas de computador do Dnit, serão remodelados para que haja fluxo de informação.
Também foi anunciada a convocação de cem engenheiros já aprovados em concursos públicos para integrar um mutirão para retomar licitações paralisadas depois do início do escândalo. As medidas anunciadas ontem foram recomendadas em relatórios da CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU) pelo menos desde 2009.
De acordo com Passos, as mudanças no modelo de licitações começam na próxima semana, assim como a revisão de todos os contratos e licitações em que a CGU apontou problemas, como superfaturamento, superestimativa do preço de obras não realizadas (sobrepreço) e suposta fraude em licitação.
O ministro admitiu que, em casos de obras já executadas - como a BR-101, no Nordeste, onde a CGU verificou prejuízo de R$ 109 milhões -, não há muito a ser feito além de responsabilizar servidores e prestadores de serviço que cometeram irregularidades.
"Cabe instaurar os procedimentos de natureza correcional, apurações dando amplo direito de defesa para que ao final, se comprovada a culpa dos servidores, eles sejam responsabilizados. Se, do ponto de vista dos prestadores de serviço, restarem provadas práticas ilegais, eles também devem responder. A fiscalização era deficiente sim", disse.
O diretor do Dnit, general Jorge Ernesto Fraxe, afirmou que não é correto dizer que a corrupção está generalizada: "Está se criando no imaginário coletivo que todas as obras têm problemas de corrupção. Cuidado com a questão do imaginário de vocês, de que tudo que é obra tem corrupção", disse.
Fonte: O Tempo
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