DA REDAÇÃO - Cerca de 100 mil multas aplicadas neste ano pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) nas rodovias federais de Minas Gerais podem ser anuladas. A suspensão pode ocorrer devido à reclamação da Ong SOS Multas Abusivas, de Belo Horizonte, que alega que os motoristas que cometeram as infrações de trânsito não foram notificados 30 dias após a data da penalidade, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Nesta semana, a Ong vai entrar com uma representação no Ministério Público Federal pedindo a anulação das multas aplicadas em todas as rodovias onde o Dnit atua, inclusiva o trecho da BR-381, que liga Belo Horizonte ao Vale do Aço. “O Código de Trânsito prevê o direito a recorrer da multa, mas a maioria dos motoristas não recebeu a notificação. Por essa razão entendemos que as multas devem ser canceladas”, disse o presidente-fundador da ONG, José Aparecido Ribeiro. “Se o Detran (Departamento de Trânsito de Minas Gerais) acatar as multas, nós iremos acionar o Ministério Público, juntamente com a Associação Brasileira de Trânsito, que está nos apoiando nesta questão”, disse.
Além de questionar a legitimidade das multas, o presidente da Ong também criticou as penalidades. “É claro que existem as infrações, e muitos motoristas excedem o limite de velocidade. Mas a maioria das pessoas ultrapassa esse limite em apenas 3 ou 5 Km. Dessa forma uma medida que deveria ser pedagógica acaba se tornando uma fonte de arrecadação”, declarou Ribeiro.
O jornal VALE DO AÇO entrou em contato com o Dnit e com o setor de Coordenação Geral de Operações Rodoviárias, mas até o fechamento desta edição os órgãos não se pronunciaram sobre o assunto.
Fonte: JVA Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário