DA REDAÇÃO – Com o intuito de orientar os usuários da situação das rodovias federais, o Ministério Público Federal (MPF) de Minas Gerais recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) que aperfeiçoe sua página na internet e preste informação, em tempo real, sobre quaisquer alterações no fluxo normal de veículos decorrentes de fatores como obras, contingenciamento de tráfego, acidentes e lentidões. O DNIT também deverá informar, com antecedência, os horários de início e duração das interrupções de tráfego para obras.
As informações deverão ser prestadas em tempo real e abranger todas as rodovias federais gerenciadas pelo DNIT em todo o país. O prazo-limite para que a recomendação seja cumprida e os motoristas sejam beneficiados é de 30 dias.
De acordo com o MPF, embora o DNIT tenha em seu sítio eletrônico um serviço de consulta sobre as condições das vias, ele não se mostra eficaz, nem preciso. Um exemplo desta imprecisão, segundo o site do MPF, é a falta de informações acerca das obras de duplicação que estão sendo realizadas na BR-459, no trecho localizado entre os Municípios de Congonhal e Ipuiúna. O site do DNIT informa tráfego em meia pista no km 69,5, mas, na realidade, o trânsito vem sendo contingenciado, ora num sentido, ora em outro, em 12 quilômetros.
Ainda conforme o órgão, o usuário das rodovias, na condição de consumidor, tem direito à informação adequada e clara sobre os serviços que lhes são disponibilizados. Além disso, pela Lei 8.987/95, que regula a prestação dos serviços públicos, esses não podem sofrer descontinuidade.
Fonte: JVA Online
bom muito bom
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